PEC propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana

A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais. Para começar a tramitar no Congresso, a PEC necessita do apoio de, pelo menos, 171 deputados. Até o momento, a deputada já reuniu 216 assinaturas.

Impactos no mercado de trabalho

Caso aprovada, a mudança seria implementada automaticamente, preservando os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, segundo o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o aumento no custo unitário do trabalho pode levar empresas a reavaliar salários e realizar ajustes, como demissões.

"Essa mudança pode tornar o trabalho mais caro. Empresas com margens apertadas podem precisar demitir empregados cujo salário não seja compatível com a nova carga horária", explica Barbosa Filho.

Setores que utilizam comissões, como o comércio, poderiam observar uma redução natural na renda gerada. Além disso, o economista ressalta que a adaptação em setores que já operam fora do modelo 6x1 pode não ser simples, especialmente para negócios com lucros estreitos.

Fernando Peluso, advogado trabalhista, destaca que, com a mudança legislativa, os contratos de trabalho seriam ajustados automaticamente. Ele afirma que, embora o salário não possa ser reduzido unilateralmente, ajustes salariais só poderiam ser realizados por meio de normas coletivas ou negociações sindicais.

O texto da PEC

A proposta revisa o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que passaria a ter a seguinte redação:

"Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."

O texto ainda prevê que, caso aprovada, a emenda entrará em vigor 360 dias após sua publicação.

Justificativa da proposta

A deputada Erika Hilton argumenta que a medida reflete uma tendência global por modelos de trabalho mais flexíveis, buscando maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

"A proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, promovendo condições de trabalho que favoreçam a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias", defende Hilton.

Próximos passos

Apesar de o número de assinaturas já ter ultrapassado o necessário, a deputada admitiu que a tramitação da PEC deve ocorrer somente no próximo ano. "Estamos focados no recolhimento das assinaturas neste momento e ainda não há um cronograma definido", afirmou.

A proposta promete gerar intensos debates, já que muitos pontos do texto precisam ser discutidos para esclarecer dúvidas e buscar consenso entre as partes envolvidas.